1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

1.1. A contratada ORION WS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ 06.156.637/0001-58, doravante denominada Contratada;

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o contratante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.


2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA

2.1. A contratada disponibiliza o serviço de cursos online, via internet.

2.2. A contratada oferece a opção de acompanhamento por instrutor, com serviço adicional.


3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A contratada permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito no item 3.2. inciso (c).

3.2. A contratada se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.

3.3. A contratada se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de ensino à distância caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:

- Caso exista(m) pendência(s) financeira(s).
- Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal.
- Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito.
- Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.

3.4. A contratada pode impedir o avanço no curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso.

3.5. A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.6. A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.7. A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.


4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da contratada, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à contratada a quantia constante referente à compra do serviço de acesso aos cursos, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.

4.8. No caso de pagamentos divididos em 2 vezes, os cursos serão liberados somente até 50% mediante pagamento da primeira parcela. Após o pagamento da segunda parcela, os cursos serão liberados por completo. Caso seja necessário, o contratante poderá solictar-nos até 3 cursos para que sejam liberados por complero, mesmo antes do pagamento da segunda parcela.

4.9. No caso de pagamentos divididos em 2 vezes, e do não pagamento da segunda parcela em até 5 dias úteis após seu vencimento, o TreinaWeb se reserva o direito de cancelar o acesso do usuário, sem aviso prévio ou ressarcimento dos valores já recebidos na primeira parcela.


5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site (http://www.treinaweb.com.br) e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do contratante, a contratada reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.


6. CERTIFICAÇÃO

6.1. Trabalhamos com 2 (dois) tipos de certificados: Digital e impresso.

6.2. Certificado Digital: O aluno recebe um link exclusivo, onde consta todo o seu aproveitamento detalhado em todos os cursos nos quais participou. Não é possível imprimir o certificado digital.

6.3. Certificado Impresso: O aluno recebe em seu endereço, num prazo de 7 a 10 dias úteis, mediante o pagamento de uma taxa de R$19,90. Taxa referente aos custos de envio e impressão. A aquisição do certificado é opcional e a carga horária máxima impressa no certificado é de 40 horas, mesmo que o aluno utilize mais horas para conclusão do curso. Caso a carga horária máxima não seja atingida, será impressa a carga real utilizada em curso.


7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A CONTRATADA

7.1. A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.

7.2. O contratante pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, exclusivamente através do site. Para isso basta que o contratante entre em contato através do formulário de contato no site.


O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.