Contrato

Contrato de prestação de serviços

Veja abaixo as regras para utilização de nossos serviços

1. Termos e condições gerais para contratação dos serviços

1.1. A TREINAWEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 06.156.637/0001-58, com sede à Av. Paulista, 1765 - CJ 72 e 72 - Bela Vista - São Paulo - SP, doravante denominada CONTRATADA;

1.2. O(a) CONTRATANTE, portador(a) dos dados informados durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.

1.3. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do CONTRATANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o CONTRATANTE poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. Serviços disponibilizados pela contratada

2.1. A CONTRATADA disponibiliza o serviço de ensino à distância através de cursos online, via internet.

2.2. O serviço (2.1) pode ser contratado através dos planos: Mensal ou Anual.

2.3. Os planos de acesso (2.2) liberam acesso a todos os cursos disponíveis na plataforma, referentes ao plano de acesso contratado.

3. Deveres e direitos da contratada

3.1. A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito no item 3.2. inciso.

3.2. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:

  • Casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
  • Falta de fornecimento de energia elétrica ou banda de internet em seus prestadores de serviços de hospedagem e
  • Problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.

3.3. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de ensino à distância caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:

  • Caso exista(m) pendência(s) financeira(s).
  • Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal.
  • Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito.
  • Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.

3.4. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.5. A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.

3.6. A CONTRATADA se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins de comunicação com o CONTRATANTE.

4. Deveres e direitos do contratante

4.1. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2. O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet e a dispositivos que suportem o serviço da CONTRATADA.

4.3. O CONTRATANTE deverá providenciar a licença de utilização de qualquer software que seja necessário para realização de algum curso.

4.4. Os dados pessoais - entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável - bem como os dados para cobrança informados pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.5. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.6. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da CONTRATADA, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a quantia constante no site: https://www.treinaweb.com.br/ na data da contratação e conforme negociação (quando aplicável), referente à compra do serviço de acesso aos cursos, para as datas, prazos e/ou periodicidades referidas, correspondentes ao plano contratado.

4.8. O CONTRATANTE se compromete a não compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas e entende que o curso é pessoal e intrasnferível.

5. Planos, valores e fidelidade

5.1. Todos os planos de acesso e valores são apresentados no site: https://www.treinaweb.com.br/.

5.2. A CONTRATANTE se reserva ao direito de atualizar os valores sempre que julgar necessário, bem como praticar promoções esporádicas sempre que desejar.

5.3. Caso os valores sejam alterados, não refletirão nas contratações anteriores à atualização, devendo pagar os novos valores apenas os clientes que contratem os serviços posteriormente às alterações.

5.4. Os planos de acesso disponíveis à comercialização são:

  • Anual: Neste plano, o CONTRATANTE tem acesso a todos os nossos cursos da plataforma por 1 (um) ano.
  • Mensal: Neste plano, o CONTRATANTE tem acesso a todos os nossos cursos da plataforma por 1 (um) mês.

5.5. Ao contratar o serviço, o(a) CONTRATANTE concorda com os seguintes temos de fidelidade, de acordo com plano escolhido:

  • Anual: Neste plano, devido ao valor mais acessível, o CONTRATANTE se compromete a ficar 12 (doze) mesês na plataforma, não sendo reembolsado em caso de cancelamento prévio a este período de fidelidade.
  • Mensal: Neste plano, o CONTRATANTE não tem fidelidade e pode cancelar a qualquer momento. Este plano também é recorrente, ou seja, é cobrado mensalmente até que o cancelamento seja solicitado pelo(a) CONTRATANTE.

6. Formas de pagamento

6.1. Todas as formas de pagamento são apresentadas no site: https://www.treinaweb.com.br/.

6.2. A CONTRATADA aceita as principais formas de pagamento disponíveis no mercado, reservando-se o direito de adicionar ou excluir qualquer forma de pagamento, sempre que achar necessário.

6.3. As regras para pagamento são as seguintes:

  • O parcelamento de planos poderá ser feito em até 12 (doze) vezes sem juros no cartão de crédito.
  • Pagamentos no boleto poderão ser efetuados apenas sem parcelamento, ou seja, pagando-se o valor total do curso, serviço ou plano contratado à vista.

6.4. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do valor por motivo de responsabilidade do CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

7. Certificação

7.1. Trabalhamos com 2 (dois) tipos de certificados: Digital e impresso.

7.2. Certificado Digital: O aluno pode, através de sua conta, baixar o certificado em formato digital (PDF) e consultar os dados de aproveitamento nos cursos em que participar, sempre que precisar, desde que sua conta e cursos (ou plano) estejam ativos.

7.3. Certificado Impresso: Mediante solicitação e pagamento de uma taxa extra, o aluno recebe o certificado impresso em seu endereço, confirmado no momento da solicitação.

7.4. Caso o certificado não seja entregue por ausência de responsável para o recebimento ou endereço inválido e volte, será necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais) para o reenvio.

8. Solicitação de cancelamento / vínculo com a contratada

8.1. A conta do CONTRATANTE vigorará de acordo com as regras e períodos/prazos de acesso disponíveis no site, no momento da contratação do serviço, permanecendo válido enquanto o CONTRATANTE mantiver o seu login e senha ativos no site sempre respeitando os prazos dos cursos e/ou planos escolhidos.

8.2 O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento de seu vínculo a qualquer momento, exclusivamente através do site. Para isso basta que o CONTRATANTE entre em contato através do formulário disponível em: https://www.treinaweb.com.br/contato

8.3 Caso o CONTRATANTE tenha cursos ou planos vigentes, o mesmo poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, respeitando as regras de acordo com o planos contratado:

  • Anual: Neste plano, devido à fidelidade (5.5) o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do vínculo, apenas a partir do 13º mês, assim que o seu vínculo de 12 meses terminar. Caso opte por cancelar antes, o acesso será bloqueado e os dados excluídos, porém os pagamentos pendentes (previamente parcelados no cartão) não serão cancelados ou ressarcidos. Assim, o CONTRATANTE se compromete com a quitação desses valores até o final da vigência contratada.
  • Mensal: Neste plano, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, pois é um plano sem fidelidade e, por isso, um pouco mais caro.

9. Vigência dos cursos

9.1. A CONTRATADA procura manter os cursos sempre o mais atualizados possível, no entanto devido às rápidas mudanças na área de tecnologias, podem existir alguns cursos que não estejam totalmente atualizados.

9.2. A CONTRATADA se reserva ao direito de, sem aviso prévio, retirar um curso do ar caso entenda que o mesmo está obsoleto ou muito desatualizado, removendo assim o acesso ao curso contratado.

9.3. A CONTRATADA se reserva ao direito de, sem aviso prévio, deixar de ofertar o serviço de suporte a cursos que considere desatualizados ou obsoletos. Neste caso, os alunos continuarão com acesso ao curso, mas sem acesso ao sistema de suporte.

10. Garantia de satisfação

10.1. Conforme previsto em lei, caso esteja dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar a partor da date de contratação de algum serviço, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço contratado, bem como o ressarcimento dos valores pagos, na íntegra.

O termo de adesão, definido como TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.